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    ✓Direitos do Titular (Art. 18)
    ✓Foro da Comarca & Legislação BR
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    TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

    Controlador: [NOME DA SUA EMPRESA] · Domínio: [URL DO SEU SITE]
    # TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — [NOME DA SUA EMPRESA] Última atualização: 19/11/2026 Seja bem-vindo ao site [URL DO SEU SITE]. Ao acessar ou utilizar os serviços fornecidos por [NOME DA SUA EMPRESA], você concorda expressamente com os termos estabelecidos a seguir. ## 1. Objeto e Serviços Oferecidos A presente plataforma oferece serviços na modalidade Software como Serviço (SaaS), viabilizando o acesso às ferramentas e recursos disponíveis ao usuário. ## 2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A guarda de senhas e dados de acesso é de responsabilidade estrita do titular. ## 3. Propriedade Intelectual Todos os direitos relativos a softwares, marcas, logotipos, layouts e conteúdos exibidos no domínio [URL DO SEU SITE] são de propriedade exclusiva de [NOME DA SUA EMPRESA] ou devidamente licenciados. ## 4. Limitação de Responsabilidade Em nenhuma hipótese [NOME DA SUA EMPRESA] será responsabilizada por lucros cessantes, indisponibilidades temporárias decorrentes de operadoras de telecomunicações ou mau uso por parte do contratante. ## 5. Legislação Aplicável e Foro Este documento é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa. Contato para esclarecimentos: [EMAIL DE CONTATO]
    Validade: Território Nacional (Brasil)Canal do Titular: [EMAIL DE CONTATO]

    O que ela faz

    Um gerador guiado para produzir um modelo inicial de termos e políticas — ponto de partida para sites, apps e operações digitais que precisam documentar regras básicas.

    • Minutas alinhadas a LGPD e CDC.
    • Ajuste por tipo de negócio.
    • Export para colar no rodapé do site.

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    1. 01Preencha os dados da empresa e do produto
    2. 02Selecione as cláusulas aplicáveis
    3. 03Gere e baixe o modelo base

    Exemplos de uso

    • MVP e landing page que precisam de termos mínimos
    • Padronizar texto inicial entre produtos da empresa
    • Preparar material para revisão com jurídico

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